Termos, Condições e Política de Assinaturas

Termos e Condições de Uso & Política de Assinaturas
Última atualização: Março de 2026

Bem-vindo à Cervejaria Hocus Pocus. Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda com os seguintes termos e condições. Este documento integra também a Política de Assinaturas, que regula as condições do serviço de assinatura de cervejas oferecido pela Indústria de Bebidas de Três Rios ("Hocus Pocus", "nós"), inscrita no CNPJ 29.478.269/0001-60, com sede na Avenida Odilon Gomes Assumpção SN/Lotes 78 e 78A, Barrinha, CEP 25.803-0625, Três Rios - RJ, por meio do site www.bebahocuspocus.com.br ("Site").

PARTE I — TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade.

2. Maioridade

Este site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao realizar uma compra, você declara ter 18 anos ou mais e estar legalmente autorizado a adquirir bebidas alcoólicas no Brasil.

3. Cadastro e Conta

Para realizar compras, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Produtos e Preços

  • Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis
  • Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso prévio
  • Produtos sujeitos a disponibilidade de estoque
  • Imagens são meramente ilustrativas

5. Pedidos e Pagamento

  • Aceitamos pagamentos via Pix e cartão de crédito
  • Pedidos serão processados após confirmação do pagamento
  • Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos
  • Em caso de cancelamento, o reembolso será processado em até 10 dias úteis

6. Entrega

As condições de entrega estão descritas em nossa Política de Envio. O prazo de entrega inicia-se após a confirmação do pagamento.

7. Trocas e Devoluções

Aceitamos trocas e devoluções conforme o Código de Defesa do Consumidor:

  • Produtos com defeito de fabricação: até 90 dias
  • Arrependimento de compra online: até 7 dias após o recebimento
  • Produtos devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logos e marcas, é propriedade da Cervejaria Hocus Pocus e protegido por leis de direitos autorais.

9. Limitação de Responsabilidade

A Hocus Pocus não se responsabiliza por:

  • Atrasos causados por transportadoras
  • Problemas técnicos fora de nosso controle
  • Uso indevido dos produtos

10. Consumo Responsável

A Hocus Pocus incentiva o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Beba com moderação. Se beber, não dirija.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do consumidor.

12. Contato

13. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

PARTE II — POLÍTICA DE ASSINATURAS

Ao contratar uma assinatura, o assinante ("você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta Política, que complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Site.

14. O Que é o Serviço de Assinatura

14.1. O serviço de assinatura consiste no envio periódico de kits de cervejas selecionados pelo cliente (Monte seu Kit) ou pela equipe Hocus Pocus (Curadoria), conforme o plano contratado pelo assinante.

14.2. A composição dos kits (rótulos, estilos, quantidades e formatos de vasilhame) pode variar a cada ciclo, de acordo com a disponibilidade de produtos, sazonalidade e curadoria da Hocus Pocus.

14.3. A assinatura é por prazo indeterminado, com renovação automática a cada ciclo, até que seja cancelada pelo assinante ou pela Hocus Pocus nos termos desta Política.

15. Preços e Reajustes

15.1. O valor da assinatura vigente é o informado no Site no momento da contratação.

15.2. Os valores poderão ser reajustados periodicamente, considerando variações nos custos de produção, insumos, embalagens, logística e tributos.

15.3. Em caso de reajuste, o assinante será notificado com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail ou outro canal de comunicação previamente cadastrado.

15.4. Se não concordar com o novo valor, o assinante poderá cancelar a assinatura sem qualquer ônus ou penalidade até a data de vigência do novo preço.

15.5. A manutenção da assinatura após a entrada em vigor do novo valor será considerada como aceite tácito do reajuste, nos termos do art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

16. Cobrança e Pagamento

16.1. A cobrança é realizada automaticamente na forma de pagamento cadastrada pelo assinante, no início de cada ciclo de assinatura.

16.2. Em caso de falha na cobrança, a Hocus Pocus poderá realizar novas tentativas dentro do mesmo ciclo. Caso a cobrança não seja efetivada, o envio do kit correspondente poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.

16.3. O assinante é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados.

17. Entrega das Assinaturas

17.1. O frete é calculado com base no CEP de entrega informado pelo assinante e cobrado separadamente, salvo promoções específicas.

17.2. A disponibilidade do serviço de assinatura está sujeita a restrições geográficas. A Hocus Pocus poderá limitar ou não oferecer o serviço para determinadas regiões ou CEPs, considerando viabilidade logística e custos de transporte.

17.3. Os prazos de entrega são estimativas e podem variar conforme a região, condições logísticas e disponibilidade dos transportadores.

17.4. O assinante deve garantir que o endereço cadastrado esteja correto e completo. Entregas frustradas por erro de endereço ou ausência de recebedor poderão gerar custos adicionais de reenvio.

18. Cancelamento pelo Assinante

18.1. O assinante poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou penalidade, pelos seguintes canais:

18.2. O cancelamento solicitado será processado em até 5 (cinco) dias úteis. A assinatura permanecerá ativa até o final do ciclo já pago, e o último kit contratado será entregue normalmente.

18.3. Não haverá cobrança de ciclos futuros após a confirmação do cancelamento.

18.4. Em conformidade com o art. 49 do CDC, o assinante que contratar o serviço pela internet poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação ou do recebimento do primeiro kit (o que ocorrer por último), com direito à restituição integral dos valores pagos, incluindo frete.

19. Cancelamento ou Suspensão pela Hocus Pocus

19.1. A Hocus Pocus reserva-se o direito de cancelar ou suspender assinaturas individuais, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, nas seguintes hipóteses:

  • Razões operacionais ou logísticas — incluindo inviabilidade de entrega na região do assinante, custos de frete incompatíveis com a operação, ou restrições de transporte;
  • Inadimplência — falha reiterada nas cobranças após as tentativas previstas no item 16.2;
  • Uso indevido — revenda não autorizada dos produtos recebidos via assinatura, cadastro com dados falsos, ou qualquer conduta que viole os Termos de Uso do Site.

19.2. Nos casos de cancelamento por razões operacionais ou inadimplência, o assinante receberá reembolso integral do valor proporcional ao período não utilizado do ciclo vigente, caso já tenha sido cobrado.

19.3. A comunicação do cancelamento será feita por e-mail e/ou pelo canal de contato disponível.

20. Descontinuação do Serviço de Assinaturas

20.1. A Hocus Pocus poderá, a seu exclusivo critério, descontinuar o serviço de assinaturas, total ou parcialmente.

20.2. Nesse caso, todos os assinantes ativos serão notificados com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

20.3. Os kits referentes a ciclos já pagos serão entregues integralmente. Caso não seja possível realizar a entrega, o assinante receberá reembolso integral do valor pago pelo ciclo não entregue.

20.4. A descontinuação do serviço não gera direito a indenização além do reembolso previsto no item 20.3.

21. Substituição de Produtos

21.1. A Hocus Pocus poderá substituir rótulos incluídos no kit por produtos de valor e categoria equivalentes, caso algum produto se torne indisponível por razões de produção, estoque ou sazonalidade.

21.2. A substituição não constitui alteração do serviço contratado, desde que mantido o padrão de qualidade e a faixa de valor do kit.

22. Comunicações

22.1. Todas as comunicações referentes à assinatura (confirmações, avisos de reajuste, cancelamento, alterações) serão enviadas ao e-mail cadastrado pelo assinante.

22.2. É responsabilidade do assinante manter seu e-mail de contato atualizado.

23. Proteção de Dados

23.1. Os dados pessoais do assinante são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade disponível no Site.

24. Legislação Aplicável e Foro

24.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

24.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política, conforme art. 101, I, do CDC.

25. Disposições Gerais

25.1. A Hocus Pocus poderá atualizar esta Política a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos assinantes ativos com antecedência razoável.

25.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição desta Política não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

25.3. Caso qualquer cláusula desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Indústria de Bebidas Três Rios Ltda. — CNPJ 29.478.269/0001-60 Av. Odilon Gomes Assumpção SN/Lotes 78 e 78A, Barrinha, CEP 25.803-0625, Três Rios - RJ www.bebahocuspocus.com.br